ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 57 DE 08 DE ABRIL DE 2019


Exonera servidor que aderiu o Programa de Desligamento Voluntário - PDV e dá outra providência.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 655, de 11 de maio
de 2018, e alterações da Lei nº681/2019 a qual institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Acrelândia.
CONSIDERANDO o pedido de adesão do servidor ao Programa de Desligamento.
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 002/2019, da Procuradoria Jurídica do Processo nº 007/2019.


RESOLVE:


Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JOSE MENDES DA SILVA, do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Acrelândia, em virtude de adesão ao Programa de Demissão Voluntária - PDV, instituído pela Lei Municipal nº 655, de 11 de maio de 2018 e alterações da Lei nº681/2019.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a retroagidos partir de 04 de Abril de 2019.


Acrelândia-Acre, 08 de Abril de 2019, 131º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia

Decreto N° 57/2019 (Servidor JOSE MENDES DA SILVA)

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.528

    Página(s) 47

    Data 09/04/2019

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

            Página inicial

Devido a fase de migração de sistemas (Agili p/Betha), alguns dados podem não ser exibidos ou exibidos incorretamente. Prazo de conclusão 30/11/2019.

Pessoal / RH

Patrimônio Público

Veículos & Frotas

OGU/Emendas Parlamentar

Convênios Federais

Lista dos beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

Rede SIM "Simples"

Sala do Empreendedor

Acesso à informação

   Registro

   Consulta

   Estatísticas do "e-Sic"

    Glossário

 

Fale Conosco

   Estatísticas de Contato

Bandeira_de_acrelandia.png
Contatos (SIC Físico)
Prefeitura Municipal de Acrelândia
CNPJ 84.306.737/0001-27
Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
Fone: (68) 3235-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00
  • Prefeitura de Acrelândia (Facebook)
  • Prefeitura de Acrelândia - YouTube