DECRETO Nº 195 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
 

DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO

DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO

PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, BEM COMO DISPÕE

DO FERIADO DO DIA DE FINADOS.


O senhor Ederaldo Caetano de Sousa Prefeito do Município

de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas

com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal,

e considerando ainda o que estabelece o Art. 51 da Lei 8.666/93

suas alterações:


DECRETA:


Art. 1º - Fica Transferido, em caráter excepcional, o feriado

em alusão ao dia do Servidor Público Municipal, previsto para

o dia 28 de outubro de 2020, (quarta feira), para o dia 30 de

outubro de 2020, (sexta-feira).


Art. 2º - Este Decreto é em atendimento ao Decreto Estadual

nº 7.043/2020 de 15/10/2020.

 

Art. 3º - Fica Decretado também feriado no Município de Acrelândia

no dia 02 de Novembro de 2020, (segunda feira), em alusão ao dia

de Finados.


Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.


Acrelândia – Acre, 27 de Outubro de 2020.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
PREFEITO DE ACRELÂNDIA


Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Decreto N° 195/2020 Ponto Facultativo 28/10/2020 ,Transferido p/ dia 30/10/2020

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOE   12.910

    Pág.  65

    Data  28/10/2020

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