DECRETO Nº 195 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
 
DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO 
DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO 
PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, BEM COMO DISPÕE
DO FERIADO DO DIA DE FINADOS.

O senhor Ederaldo Caetano de Sousa Prefeito do Município 
de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal, 
e considerando ainda o que estabelece o Art. 51 da Lei 8.666/93 
suas alterações:

DECRETA:

Art. 1º - Fica Transferido, em caráter excepcional, o feriado
em alusão ao dia do Servidor Público Municipal, previsto para
o dia 28 de outubro de 2020, (quarta feira), para o dia 30 de
outubro de 2020, (sexta-feira).

Art. 2º - Este Decreto é em atendimento ao Decreto Estadual
nº 7.043/2020 de 15/10/2020.
 
Art. 3º - Fica Decretado também feriado no Município de Acrelândia
no dia 02 de Novembro de 2020, (segunda feira), em alusão ao dia
de Finados.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Acrelândia – Acre, 27 de Outubro de 2020.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
PREFEITO DE ACRELÂNDIA

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