ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ACRELANDIA
DECRETO Nº. 180 DE 05 DE JUNHO DE 2025
O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Nomear o senhor JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAIS no cargo de Procurador geral do Município CCJ-5 na divisão da Procuradoria Geral do Município – PROJURI, até ulterior deliberação.
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir a 09 de Junho de 2025 revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 05 de junho de 2025.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
Decreto N°180/2025 - Nomear JOSE PRADO DO NASCIMENTO MORAIS - Procurador geral
DOEAC 14.039
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Data: 09/06/2025