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DECRETO DE Nº 0166 DE 07 DE MAIO DE 2021.


O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO, a Lei Municipal de nº 294 de 04 de abril de 2006, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município.


RESOLVE:


Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 02 de fevereiro de 2021, a servidora MARIA DAS DORES PAULO DE OLIVEIRA, RG: 378642 SSP/AC, CPF:695.006.222-20, no cargo de Coordenadora Pedagógica da Creche e Pré - Escola Branca de Neve


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 03 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 07 de maio de 2021.


Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal


Publique-se, cumpra - se e certifique – se

Decreto N°166/2021 - NOMEAR, MARIA DAS DORES PAULO DE OLIVEIRA

  • DOE   13.050

    Pág. 33

    Data  24/05/2021

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