DECRETO Nº163 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º,
incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,
Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembrode 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da
Administração do Município de Acrelândia;
D E C R E T A:
Art. 1º Exonerar Solange de Amorin Souza do Cargo deCoordenadora do CRAS na Secretaria Municipal de Assistência
Social, referência Sem ônus.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a partir de 01 de Setembro de 2020,
revogando-se as disposições em contrário.
Acrelândia - Acre, 08 de Setembro de 2020, 130º da República,116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do
Município de Acrelândia.
EDERALDO CAETANO DE SOUZA
Prefeito
Decreto N° 163/2020 - Exonerar Solange de Amorin Souza
DOE 12.876
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Data 09/09/2020