DECRETO Nº 160 DE NOVEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II
e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,

Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro 
de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa 
da Administração do Município de Acrelândia;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Exonerar JUAREZ LUCIANO PRIMO do Cargo de
Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental da secretaria
municipal de saúde do Município de Acrelândia, referência FG-2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a partir de 01 de novembro de 2019, 
revogando-se as disposições em contrário.

Acrelândia - Acre, 21 de novembro de 2019, 130º da República,
116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do
Município de Acrelândia.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia