DECRETO Nº 134/2020
 

DECLARA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO

NO MUNICIPIO DE ACRELANDIA, NOS DIAS 06 E 07 DE

AGOSTO DE 2020.


O PREFEITO EDERALDO CAETANO DE SOUSA, no uso de suas

atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 57, Inciso V,

da Lei Orgânica Municipal,


DECRETA:


Art. 1º- fica estabelecido feriado municipal 06 de agosto de 2020

quinta feira e ponto facultativo no Município de Acrelândia, no dia

07 de agosto de 2020 sexta feira, respectivamente em decorrência

do Feriado do dia 06 de Agosto (Revolução Acreana).


Art. 2º - O feriado e ponto facultativo não afetará o funcionamento

dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública,
fiscalização e orientação de trânsito e vigilância.


Art. 3º - Os servidores que trabalham em regime de plantão nas

repartições, coordenações e nas demais Secretarias deverão

cumprir suas escalas normais de atendimento ao Público.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.


Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia/AC, 05 dias do mês

de agosto de 2020.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia
Publique-se,
Cumpra-se
Certifique-se

Decreto N° 134/2020 - Ponto Facultativos nos Dias 06 e 07 de Agosto de 2020

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOE   12.855

    Pág.   94

    Data   10/08/2020

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