ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 124 DE 01 DE MARÇO DE 2021

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição
da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o advogado Tiago Lima Valente- OAB/AC 5134, para o
cargo de Advogado CCJ-3, até ulterior deliberação, considerando a Lei
de n° 630 de 09 de novembro de 2017.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos retroativos a 1º de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 01 de março de 2021.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal