DECRETO DE Nº. 119 DE 01 DE MARÇO DE 2021
 
O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de
Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição
da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

 Art. 1º - NOMEAR a conselheira ANA LECY DE SOUZA FERREIRA RG:
412072/SSP/AC e CPF: 769.590.662-04, representante do seguimento
da Educação Municipal, para exercer o Cargo de Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb-CACS, sem ônus
para Administração Pública Municipal.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições
em contrário.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 01 de março de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal