DECRETO DE Nº. 118 DE 01 DE MARÇO DE 2021
O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição
da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - EXENORAR o senhor NILSON MENDES DE CARVALHO RG:
412056 SSP/AC e CPF: 743.316.982-20, representante do seguimento
da Educação Municipal do Cargo de Presidente Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb-CACS.
Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 01 de março de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
Decreto N°118/2021 - EXENORAR o senhor NILSON MENDES DE CARVALHO
DOE 12.993
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Data 03/03/2021