DECRETO Nº. 117 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República 
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município
 CONSIDERANDO, a Lei Municipal de nº 294 de 04 de abril de 2006, que dis
põe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município
 RESOLVE:
 Art 1º NOMEAR, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, a servidora RAIMUN
DA NONATA BARBOSA DE LIMA REZENDE, Lotado na Secretaria de Edu
cação, no cargo de coordenadora: Política Nacional de Equidade, Educação 
para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ)
Art 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 03 de fevereiro de 2025.

 Olavo Francelino de Rezende
 Prefeito Municipal
 Publique-se, cumpra - se e certifique – se