DECRETO DE Nº 103 DE 27 DE MARÇO DE 2023.
 

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição
da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal de nº 294 de 04 de abril de 2006, que dis-
põe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonera, o decreto 156 de 03 de maio de 2021 a partir do dia
01 de Março de 2023, da servidora EDENILZA DE PAULA DIAS, RG:
000802666 SSP/RO, CPF:744.344.032-49, no cargo de GESTORA da
Creche e Prè - Escola Branca de Neve.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos retroativos a 01 de março de 2023, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 27 de Março de 2023.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal