DECRETO Nº 000087/20 de 20 de Maio de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.
DECRETA :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
201.100,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.04.122.0310.2.074-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.700,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
09.01 - GAB DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01.20.605.0810.1.067-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 400,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E
ESPORTE
06.01.27.812.0910.1.107-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.100,00
06.01.27.812.0910.1.103-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
100.202,71
06.01.12.365.0510.2.048-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 99.797,29
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Maio de 2020
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Decreto N° 087/2020 - Abre crédito adicional - suplementar
DOE 12.806
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Data 26/05/2020