DECRETO Nº 77 DE 19 DE JUNHO DE 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi na quinta, 20 de junho, ainda que a manutenção de expediente normal na proximidade da referida data seria contraproducente, CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,


DECRETA:


Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 21 de junho de 2019, sexta, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: limpeza e
vigilância pública; unidades de saúde, bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e socorros urgentes.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Acrelândia, aos 19 dias do mês de junho de 2019.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

Decreto N° 077/2019 - PONTO FACULTATIVO

  • DOEAC nº 12.578

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    Data  25/06/2019