DECRETO Nº 77 DE 19 DE JUNHO DE 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi na quinta, 20 de junho, ainda que a manutenção de expediente normal na proximidade da referida data seria contraproducente, CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,


DECRETA:


Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 21 de junho de 2019, sexta, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: limpeza e
vigilância pública; unidades de saúde, bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e socorros urgentes.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Acrelândia, aos 19 dias do mês de junho de 2019.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

Decreto N° 077/2019 - PONTO FACULTATIVO

Ano
Meses
Legislação
  • DOEAC nº 12.578

    Página(s) 96

    Data  25/06/2019

Contatos (SIC Físico)
Prefeitura Municipal de Acrelândia
CNPJ 84.306.737/0001-27
Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
Fone: (68) 3235-1332 
            (68) 3232-1173
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                        Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 11:00 as 13:00
  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram
  • Webmail Acrelândia
Receber informações
Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.