ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ACRELÂNDIA
DECRETO Nº. 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Nomear o senhor Jean Barroso de Souza no cargo de Advogado CCJ-4 na divisão da Procuradoria Geral do Município, até ulterior deliberação.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir 06 de Janeiro de 2025 revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 02 Janeiro de 2025.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
Decreto N°013/2025 - Nomear Jean Barroso de Souza
DOEAC 13.936
Página: 47
Data 03/01/2025