DECRETO DE Nº 401 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE E PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 E 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;
RESOLVE:
CONSIDERANDO, o Feriado Nacional de Natal, no dia 25 de dezembro de 2023 e Feriado Nacional da Confraternização Universal 01 de janeiro de 2024.
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, nas repartições públicas municipais.
Art.2º - Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Acrelândia – Acre 15 de dezembro de 2023.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia