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DECRETO DE N° 372 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.


“Prorroga Decreto de n° 264 de 30 agosto de 2023.
O Prefeito OLAVO FRANCELIO DE REZENDE, Acrelândia-AC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por 03 (três) meses o Decreto de n° 264 de 30 de agosto de 2023,que dispõe sobre a adoção de medidas urgentes para contenção de despesas no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Acrelândia/AC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Acrelândia – AC, em 30 de novembro de 2023
OLAVO FRANCELIO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia 

Decreto 372/2023 - Prorroga Decreto de n° 264 de 30 agosto de 2023