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DECRETO N°371 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
“SUMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento 
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas 
pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB), com base na Lei n° 14.113 de 25/12/2020, no período do

quadriênio de 2023/2026, composta pelos seguintes membros abaixo:
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Zelaide Fernandes Farias – Titular;
• Ismael Cunha de Araújo – Suplente.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
• Danubia Silva Damasceno – Titular;
• Regiane Teixeira Bezerra de Souza – Suplente;
• Celso Miguel Santana – Titular;
• Simone Maria Ribeiro Xavier Guereschi – Suplente.
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS
• Andrelina Arantes Monteira – Titular;
• Marizete Félix Muniz – Suplente;
• Maria Aparecida Ventura Souza – Titular;
• Leandro Vasconcelos Sousa – Suplente.
REPRESENTANTES DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
• José Mario Guaresque – Titular;
• Fábio Caetano de Souza – Suplente.
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO:
• Paulo Bezerra Felix – Titular;
• André da Silva Barbosa - Suplente.
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
• Gabriela Barbosa Rodrigues – Titular;
• Celeste Guilherme – Suplente.
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVÍL
• Marli Pereira Pimentel - Titular;
• Reigina Gonçalves Da Silva- Suplente;
• Luiz Alberto Gonzaga – Titular;
• Natalino de Mattos.
REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA REDE 
PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
• Maria Lucia de Morais Biazão – Titular;
• Amanda Carvalho de Oliveira – Suplente.
REPRESENTANTES DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
• Daniela Sousa da Cunha – Titular;
• Milena Hillary Cunha de Oliveira – Suplente;
• Antônio Silva de Souza – Titular;
• Camila Eduarda Trajana Flores – Suplente.
Art. 2° - Fica eleita como presidente a senhora Marli Pereira Pimentel 
Comunello (representante da sociedade civil) e vice-presidente o senhor Paulo Bezerra Felix (representante de professores).
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto de n° 115/2023.
Município de Acrelândia – Acre, 28 de novembro de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia

Decreto 371/2023 - Nomear os membros do Conselho - FUNDEB