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 DECRETO DE N° 182 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
 “SUMULA: Nomeia os novos Representantes,

do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa

com base na Lei n°871 de 03 de Abril de 2024.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC,

OLAVO FRANCELINO RESENDE, no uso de suas

atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, 
Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.
 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA PESSOA IDOSA REPRESENTANTE

DA SOCIEDADE GOVERNAMENTAL SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Conceição Maia da Silva em substituição a

Conselheira Rayna Natasha Barbosa-Titular. 
Art. 1° - Este decreto tem efeitos a contar da

data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário.
 Olavo Francelino Rezende
 Prefeito de Acrelândia

Decreto 182/2024 -Nomeia os novos Representantes do CMDPI

  • DOEAC 13.849

    Página: 52

    Data: 28/08/2024

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