DECRETO DE N° 181 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
 “SUMULA: Nomeia os novos Representantes, do
Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com
Deficiência com base na Lei n° 827 de 15 de
fevereiro de 2023.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC,
OLAVO FRANCELINO REZENDE, no uso de suas
atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, 
Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.
 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA • Flavio Orlando em substituição ao Conselheiro Paulo Moreira -Titular. Art. 1° - Este decreto tem efeitos a contar da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Olavo Francelino Rezende Prefeito de Acrelândia