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DECRETO Nº.138 DE 02 DE MAIO DE 2024


O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República 
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR o senhor KASSIO NEEMIAS BOTELHO DE OLIVEIRA inscrito no CPF; 996.465.792-72 RG; 1012639-2 SSP AC no cargo de Secretário 
Municipal da Casa Civil, até ulterior deliberação.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos 
retroativo a 02 de Maio de 2024 revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 02 de Maio de 2024.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal

Decreto 138/2024 - NOMEAR KASSIO NEEMIAS BOTELHO DE OLIVEIRA

  • DOEAC 13.767

    Página: 41

    Data: 03/05/2024

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