DECRETO MUNICIPAL Nº DE 60 DE 04 MARÇO DE 2024 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Constituição da República Federativa do Brasil e pelo o que estabece o 
art. 57, Inciso V da Lei Orgânica desta Municipalidade.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o Senhor ROBERTO DE SOUZA NOBRE, brasileiro, 
casado, titular do Registro Geral – RG nº 115.612 SSP/AC e do CPF nº 
196.871.762-53, para o Cargo de Coordenador de Elaboração Orçamentária – FG–3, nos termos do art. 61, da Lei Municipal nº 823 de 27 
de dezembro de 2022 até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 04 de março de 2024.
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Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal