DECRETO DE Nº. 006 08 DE JANEIRO DE 2024

Declara os Feriados e Pontos Facultativos da Administração Municipal para o ano de 2024. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57°, Inciso V da Lei Orgânica do 
Município de Acrelândia. 
DECRETA
Art. 1º - Fica declarado Feriado e Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nas datas abaixo relacionadas:
JANEIRO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
01 Segunda Confraternização Universal Feriado Nacional
 20 Sábado Dia do Católico Feriado Estadual (3.137/2016).
23 Terça-Feira Dia do Evangelho Feriado Estadual (Lei n°1.538/2004 
Comemoração do dia 23, adiada para o dia 26, nos termos da lei n° 2.126/2009.
 FEVEREIRO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
12 Segunda-Feira Carnaval Ponto Facultativo
13 Terça-Feira Carnaval Ponto Facultativo
14 Quarta-Feira Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo 
 MARÇO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
08 Sexta-Feira Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n°1.411/2001.
28 Quinta-Feira Quinta-Feira Santa Ponto Facultativo
29 Sexta-Feira Paixão de Cristo Feriado Nacional 
ABRIL/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
21 Domingo Tiradentes Feriado Nacional
28 Domingo Aniversário de Acrelândia Feriado Municipal
MAIO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
01 Quarta-Feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
30 Quinta-feira Corpus Christi Ponto-Facultativo
JUNHO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
15 Sábado Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (lei de n° 14/1964
AGOSTO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
06 Terça-Feira Revolução Acreana Ponto Facultativo 
SETEMBRO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
05 Quinta-Feira Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n° 243/1968). Comemoração adiada para o dia 06 (sexta-Feira), 
nos termos da Lei de n° 2.126/2009.
07 Sábado Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
12 Sábado Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Segunda-Feira Dia do Servidor Ponto Facultativo
NOVEMBRO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
02 Sábado Finados Feriado Nacional
15 Sexta-Feira Proclamação da República Feriado Nacional
17 Domingo Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n° 57/1965).
20 Quarta-Feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 DEZEMBRO/2024
DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO CATEGORIA
24 Terça-Feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Quarta-Feira Natal Feriado Nacional
31 Terça-Feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Acrelândia – Acre, 08 de janeiro de 2024
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO DE ACRELÂNDIA