ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
 
Contrato de Comodato N°001/2025
CONTRATO DE COMODATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA.
A SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, n.o 1885 – Sala 504 – Centro Executivo Imperatriz – Canto, em Florianópolis/SC, CEP 88070-800, tel. (48) 3030-0404, inscrita no CNPJ sob o no 21.935.427/0001-51, representada pelo sócio proprietário SR. RODRIGO PORTELA, portador do RG no 2002009010391/SSPDC-CE e CPF no 060.990.343-82, doravante simplesmente denominado COMODANTE e o MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, com sede na Av. Edmundo Pinto no810 , CEP 69.945-000, CNPJ 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Olavo Francelino de Rezende-Prefeito CPF no 461.088.741-04 doravante simplesmente denominado COMODATÁRIO, resolvem, por este Instrumento, celebrar o
presente Contrato de Comodato pelas seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente comodato tem como objeto o licenciamento de Uso do Artemis – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE, que tem por objetivo possibilitar o controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas do COMODATÁRIO.
 
Parágrafo Primeiro – Para fins de definição neste instrumento, o termo SISTEMA se refere ao Artemis.