ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA-ACRE
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1o O Conselho Municipal de Saúde de Acrelândia-AC, faz saber que estarão abertas as inscrições do Pleno do Conselho Municipal de Saúde-CMS Acrelândia– AC.
 
Parágrafo Único - Este Edital tem por objetivo normatizar a Eleição para escolha das Entidades representativas da Organização que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Acrelândia, para o biênio 2026/2027, em consonância com o a Lei Complementar n° 629 de 30 de outubro de 2017, com a legislação vigente e, com as orientações da Resolução no 453/2012 do
Conselho Nacional de Saúde – CNS.
 
 
 
DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições das Entidades para participar da eleição deverão ser feitas, exclusivamente, NA SEDE DOS CONSELHOS, localizada na rua dos Pioneiros Nº 498-Centro de Acrelândia-Acre, no período de 15/12/2025 a 30/12/2025 das 08h às 12h e de 14h às 16h, exceto sábados, domingos e feriados. 
 
PUBLICAÇÕES:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CMS
Publicado em 18/12/2025 - DOEAC 14.171 Pág. 46-49