TERMO DE RESCISÃO
 

AO TERMO DE CESSÃO DE USO nº 002/2022
Celebrado entre o SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO, E SETOR DE TRIBUTOS de município de Acrelândia -Acre. O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA -ACRE, situado na AV.Governador Edmundo Pinto n°810-centro, inscrito no CNPJ nº 84.306.737/0001-27, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, brasileiro casado, produtor rural, portador do CPF nº 461.088.741-04 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, incrita no CNPJ sob o n°11.762.288/0001-58 - CBMSC, com sede à AV. Governador Edimundo Pinto n° 498,centro, doravante denominada CEDENTE, representada pelo seu titular, REGIANE TEIXEIRA BEZERRA SOUZA, inscrito no
CNPJ nº 623.026.712-87 de outro lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO /SETOR DE TRIBUTOS, SIDNEI APARECIDO DA SILVA, CPF-947.503.941-49, resolvem, por mútuo acordo,
rescindir o presente Termo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E DA DEVOLUÇÃO DO OBJETO CEDIDO.

Tendo em vista o que dispõe a cláusula OITAVA – PRAZO E VIGÊNCIA do TERMO DE CESSÃO DE USO nº 002/2022 , fica rescindido o Termo de Cessão de Uso nº 002/2022, sendo devolvido o bem. MOTOCICLETA MODELO CROSSER YAMARA XTZ ED 150, ANO DE FABRICAÇÃO 2017, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA, PLACA NXS-7325.

CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente instrumento passa a produzir os seus efeitos legais a partir de sua assinatura e eficácia com sua publicação no Diário Oficial do Estado ou do Município.

Por estarem justos e acordes, firmam o presente termo.

 Acrelandia ac, 05 de junho de 2023.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia AC
REGIANE TEIXEIRA BEZERRA SOUZA
Secretària de assistência social