RESOLUÇÃO CMDCA Nº 14/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre a reabilitação de candidatas ao Processo de Escolha
de Conselheiros Tutelares de Acrelândia - ano 2019”.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ACRELÂNDIA - AC, no uso de suas atribuições
e nos moldes previsto na Lei Municipal nº. 574/15 de 04 de agosto de 2015
e Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais 
normas relativas ao referido Processo Seletivo e,

CONSIDERANDO o cumprimento da decisão judicial exarada nos autos
do processo 0700239-77.2019.8.01.0006.

RESOLVE:

Art. 1º - Reabilitar ao Processo de Escolha Unificado de Conselheiros
Tutelares do Município de Acrelândia – AC, para o quadriênio 2020/2024,
as seguintes candidatas abaixo relacionadas:

Nº de Ord. Nome dos(as) candidatos(as) Situação
01 LUCIANA SOUZA FERREIRA CARDOSO Apta
02 MARIA DA SILVA GODOIS ROZON Apta
03 NEUZA LOPES DA SILVA Apta
04 SIDIANE SILVA DOS SANTOS Apta

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições contrárias.

Acrelândia, 09 de setembro de 2019.

FRANCISCA NEUMA MELO LIMA
Presidente do CMDCA