RESOLUÇÃO Nº 06 DE 28 DE JUNHO 2023
Dispõe sobre o edital do processo de escolha do Conselho Tutelar
do Município de Acrelândia.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Município de Acrelândia- AC - CMDCA, no uso de suas atribuições
legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei Municipal nº 574/2015, a Resolução nº 231/2022,
expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA.

CONSIDERANDO a segunda fase do Processo de Escolha para
Membro do Conselho Tutelar com data Unificada para o quadriênio
2024/2028;

CONSIDERANDO o item 5.5 da Edital nº 001 de 2023 do Processo
de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de
Acrelândia que trata da divulgação do local de votação;

RESOLVE:

Art. 1º - PUBLICAR o local de aplicação da prova de aferição
de conhecimento do Processo de Escolha dos Membros do
Conselho Tutelar do Município de Acrelândia no dia 16 de
julho de 2023, das 09hr às 12 h, conforme o ANEXO

Artigo 2º - A prova será aplicada na POLO UAB ACRELÂNDIA (antiga CEDUP) AV.ADENILSON ROGERIO DE OLIVEIRA Nº 951.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Acrelândia – Acre, 28 de junho de 2023

Zilcleide de Sousa Cesar da Silva
Presidente do CMDCA