RESOLUÇÃO Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em
Reunião Ordinária, realizada no dia16 de Fevereiro de 2022, no uso de
suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 387 de 18
de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de
2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos
destinados à Política de Assistência Social.

Considerando, Art. 23. Inciso X- apreciar e aprovar informações da Secretaria Municipal de Assistência Social inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de informação referentes ao planejamento do uso dos recursos de cofinanciamento e a prestação de conta.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a prestação de conta física financeira do bloco do
Programa Primeira infância no SUAS (Criança Feliz), executado pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, do exercício 2020.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Acrelândia, 16 de Fevereiro de 2022

Poliana Tolêdo de Souza
Presidente do CMAS