Estado do Acre
Prefeitura de Acrelândia
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
EDITAL DE SELEÇÃO N°001/2023
A Prefeitura Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, por intermédio
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna públicaa abertura das inscrições para o Processo para entrega de
01 ordenhadeira através de cessão de uso, conforme as normas
estabelecidas neste edital, definindo os critérios dos produtores
a serem contemplados.
DA FINALIDADE:
O edital visa incentivar a bovinocultura de leite em nosso Municípioem especial dos pequenos produtores, por meio da distribuição de
ordenhadeira.
Compreende-se como fases deste processo seletivo: divulgação,inscrição, classificação e distribuição.
QUANTIDADE DE ORDENHADEIRA A SER DISTRIBUÍDA:
2.1.O presente processo seletivo do Programa Municipal de distribuiçãode ordenhadeira, tem por objetivo a entrega através de cessão de uso
de 01 (uma) ordenhadeira, a partir da classificação dos produtores
inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos critérios
definidos neste edital.
2.2. O produtor que atender os requisitos de classificação receberáno máximo 1 ordenhadeira, que será entregue pela Secretaria de
Agricultura por meio de termo de sessão de uso.
2.3. O produtor receberá a quantidade de ordenhadeira respeitando o
limite máximo estabelecido no item 2.2).
2.4. O produtor receberá fiscalização in loco periódica a cada 12 meses
pela fazenda Pública Municipal, com objetivo de verificar o usoadequado do equipamento agrícola
PRAZO PARA CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS
Datas: 23 a 24 de Março de 2023
Horário : 08h às 11:00 e de 14:00 às 16:00h
Local: Secretaria de Agricultura, devendo solicitante estar de
posse de toda documentação exigida nos itens 3 e 4.
PUBLICAÇÕES:
Convocação - ALDIR SARAIVA DOS REIS
Publicação: 04/0/42023 - DOEAC N°13.506
EDITAL DE SELEÇÃO Nº001/2023
Publicação: 21/03/2023
PSS Nº001/2023 Processo para entrega de 01 ordenhadeira através de Cessão de Uso
DOEAC nº 13.496
Página(s) 82-83
Data 21/03/2023