OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, a servidora Maria Jorcimar Pereira de Lima CPF: 651.320.41272, Conselheira Tutelar, para custear despesas com alimentação, quando em viagem ao município de Rio Branco, para participar do SEMINARIO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, que será realizado no MINISTERIO PUBLICO, na rua Marechal
Deodoro n° 472, centro, no dia 4 de junho de 2024.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 04 de junho de 2024.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
Publique-se,
Cumpra-se
Certifique-se
Portaria N°101/2024 - Conceder 0.5 diária Maria Jorcimar Pereira de Lima
DOEAC 13.792
Pag. 48
Data: 10/06/2024