REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 96A/2024

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, a servidora Edivane Aparecida Gomes CPF: 851.418.872-00, 
Conselheira Tutelar, para custear despesas com alimentação, quando em viagem ao município de Rio Branco, para entregar um adolescente sobre um termo 
de responsabilidade (LEI FEDERAL 8.069/90art.136, inciso 1Art. 101, inciso 1) no dia 23 de maio de 2024.
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 04 de junho de 2024.
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia 
Publique-se,
 Cumpra-se
 Certifique-se
 
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PORTARIA Nº 96/2024

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, 
no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve con
ceder, meia diária, a servidora Edivane Aparecida Gomes CPF: 851.418.872
00, Conselheira Tutelar, para custear despesas com alimentação, quando em 
viagem ao município de Rio Branco, para entregar um adolescente sobre um 
termo de responsabilidade (LEI FEDERAL 8.069/90art.136, inciso 1Art. 101, 
inciso 1) no dia 23 de maio de 2024.
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 04 de junho de 2024.
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia
 Publique-se,
 Cumpra-se
 Certifique-se