PORTARIA N°076/2024

 ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito em Exercício do Município de Acre
lândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal. 
RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conce
der três meias diárias ao servidor  JEFFERSON PONTES DA SILVA–SECRE
TÁRIO DE PLANEJAMNETO, para o custeio com alimentação em viagem ao 
município de Rio Branco, para participar do WORKSHOP “ Fortalecimento da 
Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais” 
que será promovido pelo Departamento do Programa Calha Norte do Ministé
rio da Defesa, no auditório da Associação dos Municípios do Acre-AMAC, no 
período de 14 a 16 de maio de 2024.
 Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito em Exercício de Acrelândia/AC, aos 08 de maio de 2024.
 ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
 Prefeito em Exercício 
Publique-se,
 Cumpra-se
 Certifique