ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito em Exercício do Município de Acre
lândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conce
der três meias diárias ao servidor JEFFERSON PONTES DA SILVA–SECRE
TÁRIO DE PLANEJAMNETO, para o custeio com alimentação em viagem ao
município de Rio Branco, para participar do WORKSHOP “ Fortalecimento da
Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais”
que será promovido pelo Departamento do Programa Calha Norte do Ministé
rio da Defesa, no auditório da Associação dos Municípios do Acre-AMAC, no
período de 14 a 16 de maio de 2024.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Exercício de Acrelândia/AC, aos 08 de maio de 2024.
ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito em Exercício
Publique-se,
Cumpra-se
Certifique
Portaria N° 076/2024 - Conceder 03 meias diárias a JEFFERSON PONTES DA SILVA
DOEAC 13.773
Pag. 50
Data: 13/05/2024