PORTARIA Nº044, DE 03 MAIO DE 2023.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Acrelândia, e
CONSIDERANDO, a concessão de 04 (quatro) dias, a partir do dia 02 de Maio de 2023, ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Vitor Lima Martineli
(Decreto n°006/2021),
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando o parágrafo único do art.61 da Lei de n°823 de 27 de dezembro de 2022, nomear a servidora FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS Servidora comissionada, DIRETORA ADMINISTRATIVA II CC-3, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Saúde, no período de afastamento do DR. VITOR LIMA MARTINELI (Decreto n°006/2021) para Acompanhar o senhor prefeito Olavo Francelino
de Rezende em sua agenda a Brasília, a partir do dia 02 de Maio de 2023, até o dia 05 de Maio de 2023.
Art. 2º. Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, decorrerá a nomeada direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando a mesma
receber proporcionalmente como Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 02 de Maio de 2023 revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia/AC, 03 de Maio de 2023.
ERAIDES CAETANO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO