PORTARIA Nº 22 DE 20 DE JULHO DE 2020.


Ederaldo Caetano de Souza, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
SÚMULA: Lotação do Servidor Público, Adão Mendes de Oliveira – Motorista.
Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo,
Adão Mendes de Oliveira, ocupante do cargo de Motorista Matricula
337, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a falta de mão de obra na Secretaria Municipal de Obras,


RESOLVE:


Art. 1º Lotar o Servidor Público do quadro efetivo, Adão Mendes de Oliveira, Matricula 337, na Secretaria Municipal de Obras, a partir do dia
01 de julho de 2020.


Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Adão Mendes de Oliveira
ficará afastado ate 31/12/2020 de sua função sem ônus do Fundo Municipal de Educação de Acrelândia (secretaria municipal de educação)
e passara a receber seus proventos pela Secretária Municipal de Obras
através do recurso próprio da prefeitura municipal de Acrelândia.


Art. 3º. Esta cedência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei
403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.


Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos, a partir do dia 01 de julho de 2020.


Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia,

 

aos 20 dias do mês dejulho de 2020.


EDERALDO CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal.

Portaria N° 022/2020 - Adão Mendes de Oliveira

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC 12.843

    Página 52

    Data 21/07/2020

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