LEI DE N° 840 DE 26 DE ABRIL DE 2023
 

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 31 DE MARÇO DE 2023, CONCERNENTE AO CARGO DE PSICÓLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE’ ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.
Art. 1º - Fica o Anexo – I do que trata o art. 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 835 de 31 de março de 2023, concernente ao cargo de Psicólogo
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA alterado com a seguinte redação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO REQUISITO CARGA HORÁRIA
SEMANAL VAGAS AC TOTAL
DE VAGAS
VAGAS
PARA PCD**
CADASTRO
DE RESERVA REMUNERAÇÃO
Psicólogo Curso superior completo em psicologia
+ registro profissional no CRP. 40 horas 02 04 2.500,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei será publica por Decreto Municipal no que couber.
 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito do Município de Acrelândia/AC, 26 de abril de 2023.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia