LEI DE Nº 755 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
 

“Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia

da Amazônia e dá outras providências”.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Acrelândia- Acre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA AMAZÔNIA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
nº 04.510.707/0001-07, fundada em 28 de setembro de 1924.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

e revogam-se as disposições em contrário. 


Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, 17 de dezembro de 2020.


Registre-se e Publique-se.


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia 

Lei 755/2020 Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia

Ano
Meses
Legislação
Órgão
  • DOEAC nº 12.945

    Página(s) 61

    Data  18/12/2020

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