DECRETO Nº 000142/19 de 4 de Outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamentogeral no Orçamento programa de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor deR$ 62.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
62.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Outubro de 2019
EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal
Lei 142/2019 - Abre crédito adicional - suplementar
DOEAC nº 12.651
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Data 08/10/2019