PROCESSO ADMINISTRATIVO 0027/SEMAS-PMA/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0018/2021
CONTRATADO(A): J. R. XAVIER - ME
CNPJ N°: 10.638.615/0001-00
VALOR: R$ 26.445,00
VIGÊNCIA: 26/10/2021
ASSINATURA: 09/04/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor Prefeito Olavo Francelino de Rezende, no uso da atribuições
que lhe são conferidas, atendendo ao que dispõe o Art. 26, caput, da Lei
8.666/93, RATIFICA a Dispensa de Licitação Nº 0018/2021, cujo objeto é a aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) cestas básicas para atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, ADJUDICA o objeto à Empresa J. R. XAVIER – ME, pessoa de natureza jurídica, inscrita no CNPJ sob nº10.638.615/0001-00, localizada à Rua Melita Fischer, n°804 - Bairro centro, com valor total de R$ 26.445,00 (Vinte seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), conforme as especificões e quantidades abaixo apresentadas:
(.....)
Acrelândia- Acre, 09 de Abril de 2021.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia
DL 18/2021 - Aquisição Emergencial de cestas básicas
DOEAC Nº: 13.021
Página: 107
Data: 13/04/2021