PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2020
 
 
 
CONTRATO 118/2020
EXTRATO DO CONTRATO 118/2020
CONTRATADO: D BATISTA DA SILVA - ME
CNPJ: 10.690.011/0001-02
VALOR: total 10.842,23
VIGÊNCIA: 27/12/2020 
DATA DA ASSINATURA: 27/05/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação em Contratação dos serviços de assessoria técnica especializada em transparência Pública, incluindo ferramenta
de gestão de conteúdo (site governamental) e serviços correlatados de implantação, coleta, revisão e publicação constante das informações necessárias para atender a Lei de acesso a informação (lei 12.527/2011) e a lei da transparência ( LC 131/2009), conforme exigências do tribunal de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia – Acre, em face da Empresa,
D BATISTA DA SILVA - ME, inscrita sob CNPJ N° 10.690.011/0001-02, com valor total 10.842,00 (dez mil oitocentos e quarenta e dois reais).

Acrelândia - Acre, 21 de Maio de 2020

Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal