PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2020

CONTRATO 118/2020


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020
RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas

e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico,

expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa,

pela dispensa de licitação em Contratação dos serviços de assessoria

técnica especializada em transparência Pública, incluindo ferramenta

de gestão de conteúdo (site governamental) e serviços correlatados de implantação, coleta, revisão e publicação constante das informações

necessárias para atender a Lei de acesso a informação (lei 12.527/2011)

e a lei da transparência ( LC 131/2009), conforme exigências do tribunal

de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia – Acre,

em face da Empresa, D BATISTA DA SILVA - ME,

inscrita sob CNPJ N° 10.690.011/0001-02,
com valor total 10.842,00 (dez mil oitocentos e quarenta e dois reais).


Acrelândia - Acre, 21 de Maio de 2020


Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal

DL 15/2020 - Site Governamental

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
  • DOEAC nº 12.808

    Página(s) 54

    Data  28/05/2020

Contatos (SIC Físico)
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CNPJ 84.306.737/0001-27
Av. Governador Edmundo Pinto nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre 
E-mail:
gabinete@acrelandia.ac.gov.br
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            (68) 3232-1173
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