PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2020
CONTRATO 118/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas
e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico,
expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa,
pela dispensa de licitação em Contratação dos serviços de assessoria
técnica especializada em transparência Pública, incluindo ferramenta
de gestão de conteúdo (site governamental) e serviços correlatados de implantação, coleta, revisão e publicação constante das informações
necessárias para atender a Lei de acesso a informação (lei 12.527/2011)
e a lei da transparência ( LC 131/2009), conforme exigências do tribunal
de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia – Acre,
em face da Empresa, D BATISTA DA SILVA - ME,
inscrita sob CNPJ N° 10.690.011/0001-02,
com valor total 10.842,00 (dez mil oitocentos e quarenta e dois reais).

Acrelândia - Acre, 21 de Maio de 2020

Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal