DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0039/2023-SEME
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2023
CONTRATADO: A.S. MOTA LTDA
CPF: 45.770.840/0001-71
VALOR: R$ 14.800,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0039/2023-SEME
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a contratação por Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, contratação Sob Demanda de pessoa física ou Jurídica qualificada e especializada para prestar Serviços de Arbitragem, para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo. Esses
serviços são destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, 69945-000, em favor da Pessoa Jurídica A.S. MOTA LTDA - CNPJ nº 45.770.840/0001-71, situada na avenida Geraldo Barbosa, nº 86, bairro: Centro, Cidade: Acrelândia – AC, com o valor Global de R$
14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais), conforme justificativas apresentadas no Processo de Dispensa de Licitação nº 010/2023, e de acordo com o parecer da Procuradoria Jurídica deste Município.
Acrelândia - AC, 23 de Agosto de 2023.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia
DL 010/2023 - Serviços de Arbitragem
DOEAC Nº 13.602
Página: 92
Data: 24/08/2023