PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2019
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se
em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria
Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação em face da Pessoa Física, Maria de Fatima Alves de Sá, inscrita no CPF N° 233.492.392-34 com o percentual de comissão a ser aplicado sobre o valor de leilão público 1,5 (um e meio por cento) pagos pela comitente – Prefeitura de Acrelândia.
Acrelândia - Acre, 23 de Maio de 2019.
Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal
DL 009/2019 (Maria de Fatima Alves de Sá)
DOEAC nº 12.561
Página(s) 46
Data 29/05/2019
*** Pasta do Processo ***