PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2019
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se
em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria
Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação em face da Pessoa Física, Maria de Fatima Alves de Sá, inscrita no CPF N° 233.492.392-34 com o percentual de comissão a ser aplicado sobre o valor de leilão público 1,5 (um e meio por cento) pagos pela comitente – Prefeitura de Acrelândia.

Acrelândia - Acre, 23 de Maio de 2019.

Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal