PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 048/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2019CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ
CPF: 233.492.392-34
VALOR: 1,5 (um e meio por cento) pagos pela comitente – Prefeitura de Acrelândia
VIGÊNCIA: 31/12/2019
ASSINATURA: 23/05/2019.
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2019
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação em face da Pessoa Física, Maria de Fatima Alves de Sá, inscrita no CPF N° 233.492.392-34 com o percentual de comissão a ser aplicado sobre o valor de leilão público 1,5 (um e meio por cento) pagos pela comitente – Prefeitura de Acrelândia.
Acrelândia - Acre, 23 de Maio de 2019.
Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal
DL 009/2019 (Maria de Fatima Alves de Sá)
DOEAC nº 12.561
Página(s) 46
Data 29/05/2019
*** Pasta do Processo ***