PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2019


DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2019
RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se
em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria
Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação em face da Pessoa Física, Maria de Fatima Alves de Sá, inscrita no CPF N° 233.492.392-34 com o percentual de comissão a ser aplicado sobre o valor de leilão público 1,5 (um e meio por cento) pagos pela comitente – Prefeitura de Acrelândia.


Acrelândia - Acre, 23 de Maio de 2019.


Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito Municipal

DL 009/2019 (Maria de Fatima Alves de Sá)

  • DOEAC nº 12.561

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    Data  29/05/2019