ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
CONTRATADO: GADELHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 00.484.273/0001-59
VALOR: R$ 89.986,12
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: VIII da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios e Material de Consumo, Água Mineral, Gás de cozinha, Material de Limpeza e Descartáveis, atendendo a solicitação da Secretaria de Cidadania e Assistência Social.
FAVORECIDO: GADELHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 00.484.273/0001-59
VALOR: R$ 89.986,12 (oitenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis reais e doze centavos)
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso VllI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2024 
008 - Secretaria de Cidadania e Assistência Social
08.03- Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional: 08.224.0007.2007 – Ações Emergenciais a Danos Provocados por enchentes e outros fenômenos naturais. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0700 – Material de Consumo
Assis Brasil – Acre, 03 de abril de 2024.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil