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DECRETO Nº 000304/21 de 20 de Novembro de 2021


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020.


D E C R E T A :


Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 22.938,14 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.060-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 22.938,14


Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.02.08.244.0620.2.055-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 14.938,14
08.02.08.244.0620.2.055-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 8.000,00


Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Novembro de 2021


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal

Decreto N°304/2021 - Abre crédito adicional - suplementar

  • DOEAC 13.293

    Pág. 83

    Data: 26/05/2022

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