top of page

DECRETO Nº 000290/21 de 1 de Novembro de 2021


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020.


D E C R E T A :


Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 235.457,85 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.457,85


Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
06.02.12.361.0520.2.007-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
06.02.12.361.0520.2.007-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 115.457,85


Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Novembro de 2021


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito Municipal

Decreto N°290/2021 - Abre crédito adicional - suplementar