DECRETO Nº 000235/20 de 28 de Dezembro de 2020

 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.


D E C R E T A :


Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.590,78 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.400,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 190,78


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190,78 05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.400,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Dezembro de 2020


EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Decreto N° 235/2020 - Abre crédito adicional - especial

  • DOE   12.966

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    Data  21/01/2021