DECRETO N°. 228/2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021

“CONVOCAÇÃO: VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Acrelândia.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC, OLAVO FRANCELINO REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELANDIA JUNTO COM PRESIDENTE DO COSENLHO MUNICIPAL DE ASSISNTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência social no Município.
 
DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2021, tendo como tema central: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, Com financiamento público para enfrentar as desigualdades e Garantir Proteção Social.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3°. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se

Município de Acrelândia – Acre, 16 de agosto de 2021.

OLAVO FRANCELINO REZENDE
Prefeito de Acrelândia