DECRETO Nº 000224/20 de 10 de Dezembro de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 117.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por
Tempo Determinado 20.000,00
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por
Tempo Determinado 41.000,00
05.02.10.301.0410.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 31.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.028-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação
por Tempo Determinado 13.948,00
05.02.10.301.0410.2.026-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação
por Tempo Determinado 15.400,00
05.02.10.301.0410.2.026-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 31.000,00
05.02.10.301.0410.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 36.652,00
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais 20.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Dezembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal