DECRETO Nº 000218/20 de 8 de Dezembro de 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 114.549,36 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.27.812.0910.1.048-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out. 114.369,36 07 - SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.20.606.0310.1.066-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 180,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.27.812.0910.1.048-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.469,36
06.01.27.812.0910.1.048-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.900,00 07 - SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTE E URBANISMO
07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO
07.01.20.606.0310.1.066-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Dezembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal