DECRETO Nº 000201/20 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal 
nº 000748/20 de 10 de Novembro de 2020.
 
D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 170.522,24 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-Alimentação 57.224,16
06.01.12.361.0510.2.049-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas
de Exercícios Anteriores 113.298,08

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.522,24

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Novembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal